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Livro: Resistência e Anistia

Livros - São Paulo, SP

*Legenda: Passeata do Movimento pela Anistia. Eva Wilma, Renato Consorte, Carlos Augusto Strazzer, Denise Del Vecchio. SP. 1979. Foto de Juca Martins.

Resistência e Anistia, livro do jornalista Paulo Cannabrava Filho, resgata a história das lutas do povo brasileiro contra a ditadura repressiva e regressiva, de 1964 a 1985, contada pelos seus protagonistas e através de exaustiva pesquisa documental.  Relata na sequência o que foi o processo de Justiça de Transição, a luta do povo pela pela democracia, o movimento por eleições diretas e pela anistia a todos os presos e perseguidos políticos. A partir da Lei de Anistia outro capítulo dessa luta que persiste ainda hoje, a de fazer com que se cumpram as Leis.

O livro é lançado no marco da comemoração aos 40 anos da promulgação da Primeira Lei de Anistia, que se dá num momento dos mais críticos da história brasileira, confrontada por um poder que quer mudar o curso da história, em que os algozes do povo são heróis e as vítimas desses algozes são demonizados. Um livro mais que oportuno para mostrar à sociedade a verdade contada pelos protagonistas da história e fundada em farta documentação pública.

É o confronto da verdade com aqueles que querem mudar o curso da história. Diante de Resistência e Anistia não há como tergiversar com a história.

 

*Imagem do jornal Movimento, nº138, 20 de fevereiro de 1978.

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  • Agradecimento no livro + 01 exemplar do livro "A nova ordem", de Bernardo Kucinski + 01 exemplar do livro "Resistência e Anistia" autografado pelo organizador + 01 cartaz emblemático da campanha da anistia (fotografias de Juca Martins). 

 

 

Paulo Cannabrava Filho é jornalista desde os anos de 1956. Ao longo desse período, trabalhou em grandes redações no Brasil, como Correio da Manhã, A Nação e Última Hora. Integrou também a Rádio Marconi, uma emissora classista em defesa dos trabalhadores. Com o golpe de 1º de abril de 1964, foi para o exílio, onde seguiu atuando como jornalista na Rádio Havana, France Press (AFP), diários Expreso e El Nacional, na Bolívia, Inter Press Service (IPS) e, já de volta ao Brasil, reintegrou-se à equipe da revista Cadernos do Terceiro Mundo.

Dirigiu projetos importantes como a coordenação da Comunicação na Comissão de Negociação para os novos Tratados do Canal do Panamá, em 1977, processo que culminou com a recuperação da soberania do Panamá sobre todo seu território. No Brasil, junto com Neiva Moreira, lançou o Jornal do País, extinto em 1987 por falta de apoio. É autor dos seguintes livros: Militarismo e Imperialismo in Brasile, pelas editoras italiana Jaca Book (1969) e argentina Tiempo Contemporáneo (1970); Breve storia de la Política di agressione USA in America (1973) e Sulla strada di Sandino (1978) pela Jaca Book. Em 1973, a peruana Editorial Horizonte lançou o livro Chile: anatomia de un golpe e, em 2003, a editora Cortez, no Brasil e Plaza y Valdez, no México, lançou No olho do furacão - América Latina nos anos 60/70. Desde 2015 coordena o projeto da revista virtual Diálogos do Sul, que é a continuidade por outras mídias do projeto da revista Cadernos do Terceiro Mundo, realizada no esforço de agregar gerações de interessados na integração latino-americana e nas relações Sul-Sul.

 

 

O primeiro projeto de anistia apresentado pelo general Figueiredo foi pura enganação, visava quase que exclusivamente os funcionários públicos, civis e militares. Porém, o Congresso eleito para ser Constituinte conseguiu aprovar a Lei nº 6683, em 27 de agosto de 1979, com um texto que se não ideal, palatável dada as circunstâncias.

Essa Lei de Anistia de 1979 inaugura o processo de Justiça de Transição no país. “O conceito consagrado pelo direito internacional para nomear o conjunto de medidas políticas e judicias utilizadas para reparação de violações em massa de direitos humanos” explica o advogado Victor Mendonça Neiva, representante dos anistiados na Comissão Nacional de Anistia, em artigo publicado pelo Correio Brasiliense em 23/07/19.

Como em nenhum outro país, a Justiça de Transição tem sido objeto de todo tipo de obstáculos por agentes públicos. Passados 40 anos, não se conseguiu fazer justiça contra os que cometeram crimes durante a ditadura e tampouco concluir o processo de reparação aos injustiçados, àqueles que tiveram suas carreiras interrompidas por razões políticas, os que foram presos, torturados, os que abandonaram a pátria para refugiar-se no exílio. Em outras palavras, a Justiça de Transição e a própria anistia estão sendo questionadas e ameaçadas de retrocesso por agentes do governo que reverenciam como heróis aqueles que praticaram os mais infames crimes em nome do Estado.

Outra frente de luta pelos direitos dos ex-presos e perseguidos políticos tem sido o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap). Através da Abap, como membro do Conselho participei de quase todos os momentos da luta para a regulamentação da Constituição Federal no capítulo concernente à Anistia através de Lei, o que foi alcançado com a promulgação da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição e instituiu a Comissão Nacional de Anistia e os mecanismos para seu funcionamento.

Ao aproximar-se da data dos 40 anos da promulgação da primeira Lei de Anistia, tendo em vista o contexto adverso no Poder Executivo a dar continuidade à Justiça de Transição, em clara desobediencia à Constituição e a Lei de Anistia, a Assembleia de representantes da Abap aprovou que era hora de se publicar um livro sobre Anistia e Justiça de Transição. Ato contínuo, atribuíram a mim a responsabilidade desse trabalho colocando à minha disposição todo seu acervo e a boa vontade das funcionárias, funcionários e membros da diretoria executiva

O livro Resistência e Anistia foi feito com a finalidade de mostrar aos novos parlamentares e as novas gerações, em detalhes, com nomes, datas, documentos e depoimentos, o que foi a ditadura regressiva e repressiva, a resistência do povo e a luta pela restauração da democracia, e todo o processo de Justiça de Transição no contexto da luta pela Anistia. A obra também apresenta fotografias do grande fotógrafo Juca Martins, responsável por registrar muitos momentos do período ditatorial brasileiro. 

 

Paulo Cannabrava

 

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