Política de Privacidade

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da plataforma  KICKANTE, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes e usuários em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.

 

A KICKANTE mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus usuários. Disponibiliza, ainda, os canais abaixo:
E-mail: [email protected] e Telefone: (11) 2450 7888, de segunda à sexta das 09:00 às 17:00; Seção de Contato de sua página de internet.

 

1 – Definições:

1.1. Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

KSI: Denominação utilizada nesta Política de Privacidade para identificar a detentora e proprietária deste site, Kickante Serviços de Informação e Hospedagem na Internet Eirelli-ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Doutor Guilherme Bannitz 126, Conj. 81 CV: 9562 sob o CEP 04532-060 e inscrita sob o CNPJ 18.182.141/0001-38.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal KICKANTE para o computador dos visitantes, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes de acordo com o seu perfil.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos visitantes na Internet.

Logs: Registros de atividades dos e visitantes efetuadas no Portal KICKANTE.

Portal KICKANTE: Designa o site de internet hospedado em www.kickante.com e www.kickante.com.br e seus subdomínios.

Visitantes: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal KICKANTE.

Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que tem como finalidade obter detalhes da navegação do visitante, a exemplo de quanto tempo ficou com um site aberto, qual endereço visitado em seguida, dentre outros.


2 – Obtenção dos dados e informações:

2.1. Os dados e informações serão obtidos quando os visitantes interagirem com as diversas funcionalidades existentes no Portal KICKANTE., aceitarem os Termos e Condições de Uso do Site ou fornecerem informações voluntariamente durante o cadastro no Portal, e/ou envio de formulários de contato.


3 – Armazenamento dos Dados e Informações:

3.1. Todos os dados e informações coletados dos visitantes serão incorporados ao banco de dados do Portal KICKANTE, sendo seu responsável a KICKANTE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E HOSPEDAGEM NA INTERNET EIRELLI-ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Doutor Guilherme Bannitz 126, Conj. 81 CV: 9562 sob o CEP 04532-060 e inscrita sob o CNPJ 18.182.141/0001-38.

3.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela KICKANTE.

3.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a KICKANTE se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal KICKANTE, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.


4. Uso dos Dados e Informações:

4.1. Os dados e informações coletados dos visitantes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

- Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos visitantes;

- Cumprimento de ordem legal ou judicial;

- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos visitantes e desenvolvimento de campanhas da KICKANTE, mas sem realizar identificação pessoal. Terceiros poderão efetuar o registro das informações e o agrupamento dos dados;

- Garantir a segurança dos visitantes;

- Manter atualizados os cadastros dos visitantes para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da KICKANTE;

- Aumentar a visibilidade das campanhas de arrecadação de fundos e projetos ativos no Portal KICKANTE;

- Melhorar o conteúdo do Portal KICKANTE e proporcionar aos visitantes serviços mais eficientes.

 

4.2. Exceto nas hipóteses das cláusulas 4.3 e alíneas abaixo, a base de dados formada pela KICKANTE através da coleta dos dados do Portal KICKANTE não será compartilhada, vendida ou alugada a terceiros.

 

4.3. Ao contribuir com uma campanha na Kickante, o Criador da Campanha poderá receber, por e-mail ou via Painel de Controle, informações da Kickante com (i) resultados do projeto (valor arrecadado, número de Colaboradores); (ii) instruções de como sacar o valor arrecadado; (iii) lista de nomes, CPFs/CNPJs, e-mails dos Colaboradores e endereço de entrega, caso sua campanha necessite/solicite do mesmo para entrega das recompensas requisitadas.

            (i) Os dados formados no Portal KICKANTE poderão, ainda, ser utilizados na divulgação de produtos e serviços da Kickante, seus licenciados e parceiros comerciais. A referida utilização está sujeita às disposições contidas na Lei nº 13.709/18, inclusive obedecendo a sua finalidade, sendo vedado o uso de informações pessoais tidas como sensíveis.

            (ii) Os usuários declaram e tem ciência que a presente política engloba a Kickante, seus licenciados e parceiros comerciais, porém ressaltando-se que todos estes sujeitos encontram-se em conformidade e atendido rigoroso aos termos ora estabelecidos, ou seja, estendendo-se todos os direitos e deveres aqui expressos e regulados.

            (iii) Eventuais conteúdos, exemplificativamente, mas não limitado a textos, depoimentos, áudios ou vídeos de terceiros reproduzidos na Portal KICKANTE, se caracterizados como direitos da personalidade e, consequentemente, amparados pela proteção de dados estabelecidas pela Lei nº 13.709/18, não representam ou são de responsabilidade da Kickante, seus licenciados ou parceiros comerciais, principalmente no tocante da captura e reprodução em outras plataformas na internet.

4.4. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela KICKANTE, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal KICKANTE e aos interesses dos visitantes, além de preservar a privacidade destes.

4.5. Caso o visitante deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Portal KICKANTE, a KICKANTE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do visitante, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, com a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.

4.6. O visitante poderá exigir da KICKANTE os dados que estão registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar a alteração ou exclusão destes. O visitante deverá entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Portal KICKANTE para solicitar essas providências.

4.7. A KICKANTE somente divulgará as informações ou dados pessoais que estiverem sob seu poder caso exista consentimento expresso do visitante quando determinação legal ou judicial expressamente assim impuserem.


5. Do Registro de Atividades:

5.1. A KICKANTE registrará todas as atividades efetuadas pelos visitantes no Portal KICKANTE, por meio de logs, incluindo:

- Endereço IP dos visitantes;

- Ações efetuadas pelos visitantes no Portal KICKANTE;

- Páginas acessadas pelos visitantes;

- Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do Portal KICKANTE;

- Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

Session ID, quando disponível.

5.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela KICKANTE em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.


6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados:

6.1. O Portal KICKANTE poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos visitantes configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do Portal KICKANTE poderão ser limitadas.

6.2. Também, o Portal KICKANTE poderá utilizar web beacons para coletar dados de comportamento dos visitantes das páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos dos visitantes não é necessária.

6.3. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo visitante, no entanto, respeitarão sempre aos termos desta política e as opções do visitante a respeito de sua coleta e armazenamento.


7. Disposições Gerais:

7.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos visitantes verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Portal KICKANTE. Navegar ou interagir com o Portal KICKANTE logo após sua atualização ou modificação será interpretado como uma concordância tácita às novas regras adotadas.

7.2. Se qualquer disposição aqui contida for declarada inválida nos termos de qualquer Lei aplicável brasileira, os termos e dispositivos remanescentes do presente termo não serão afetados e a disposição declarada inválida passará então a ser nula de pleno direito e, como tal, dispensada de cumprimento por quaisquer das Partes, devendo as demais disposições ora avençadas permanecer válidas e vinculativas, como se tal disposição inválida não fizesse parte desta política.

7.3. A presente política contém todos os termos e condições referentes a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/18, superando e substituindo qualquer outro acordo passado havido entre as Partes, seja verbal ou por escrito.

7.4. Os visitantes deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através da Seção de “FALE CONOSCO” do Portal ou, se preferir, poderá contar com o atendimento por meio dos seguintes canais:

  • E-mail: [email protected];
  • Telefone: (11) 2450 7888, que atende de segunda à sexta das 09:00 às 17:00;
  • Seção de Contato de sua página de internet.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

8.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Atualização: 15 de julho de 2019