Formalização do Coletivo LGBTQIAPN+

Uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Ou seja, as entidades típicas do terceiro setor.

A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.

Desde tempos idos, o poder público tem reconhecido as entidades de caráter assistencial, puramente caritativo e típico de movimentos religiosos.

As entidades de estilo novo se reconhecem por atuar em campo notoriamente público, de interesse público. Representam a sociedade civil organizada, agrupada em entidades de direito privado, que somente existem para atuar no campo definido genericamente como público. O título de OSCIP, portanto, é uma vitória em si. 

Nesse sentido, o Coletivo LGBTQIAPN+ de Poços de Caldas, MG entende a urgente necessidade de se Formalizar e se caracterizar como uma OSCIP com a finalidade de amparar a Comunidade LGBTQIAPN+ do município, oferecer serviços para o fortalecimento coletivo dessa comunidade e cobrar do poder público a garantia de Direitos para essa população.

Essa Campanha possibilita que mais pessoas façam parte da realização desse compromisso!

Vem engajar com a gente nessa!