Material Completo Para Correção Do FGTS Atualizado - Download

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS como inconstitucional.

Os trabalhadores brasileiros que mantiveram, durante este período, contrato de trabalho em regime CLT, contribuindo com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, podem pedir revisão pleiteando a diferença na justiça.

 

As estimativas

Segundo estimativas, a diferença percentual entre o que o trabalhador recebeu e o que de fato deveria ter recebido pode chegar a 80%. Cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS.

 

Com o nosso Material você vai saber exatamente o que é necessário para buscar judicialmente a correção do FGTS para os seus clientes.

SOBRE O CONTEÚDO

O único de acordo com o Novo Código de Processo Civil e com Atualizações gratuitas do conteúdo

Modelo de petição inicial para correção do FGTS

Modelo de Petição Inicial Atualizada

Petição inicial em formato Word, editável, demonstrando juridicamente que a TR não serve de índice de correção para as contas do FGTS.

Calculo correção do FGTS

Planilha de Cálculos

Planilha Atualizada para realizar o cálculo das diferenças, em formato Excel, de fácil utilização.

Modelo de Réplica à Contestação da ação de correção do FGTS

Vídeo-Aula Exclusiva

Explicando detalhadamente como utilizar a Planilha de cálculos. Aprenda a realizar os cálculos de forma rápida e fácil.

Modelo de embargos de declaração do FGTS

Modelo de Embargos de

Declaração

Petição em formato Word, editável, com pedido de efeito infringente requerendo análise de teses não apreciadas em sentença.

Modelo de apelação a ação de correção do FGTS

Modelo de Recurso Inominado e Apelação

Recursos em formato Word, editáveis, rebatendo os argumentos do juízo a quo, objetivando a reforma da sentença.

Modelo de Procuração Especifica

Modelo de Procuração

Específica

Procuração especifica para o ajuizamento da ação judicial para correção do FGTS com as cláusulas e poderes específicos para atuação administrativa e judicial.

 

Contrato de Honorários - Ação de Correção do FGTS

Modelo de Contrato de Honorários Especifico

Contrato de honorários prevendo uma solução para o recebimento dos honorários contratuais quando os valores ficarem retidos na conta vinculada ao FGTS.

primeiras decisões judiciais FGTS

Modelo de Réplica à

Contestação

Petição em formato Word, editável, rebatendo os argumentos apresentados pela CEF em sua contestação.

Modelo de Recurso Extraordinário

Modelo de Recurso

Extraordinário

Recurso em formato Word com a devida fundamentação Constitucional para correção do FGTS.

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário

Modelo de Agravo em Recurso Extraordinário

Petição em formato Word buscando a aceitação e remessa do Recurso Extraordinário para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Cópia Integral das Sentenças Procedentes já proferidas

Cópia Integral das Sentenças Procedentes já proferidas

Você receberá a cópia integral das Primeiras Sentenças Procedentes sobre Correção do FGTS proferidas no País.

 

Bônus no Material Completo para Correção do FGTS

+ Bônus

Incríveis

 

O Material Completo para Correção do FGTS acompanha os bônus listados abaixo e ainda atualização gratúita do conteúdo.

E muito mais...

 

Bônus 1

Atualização gratuita do seu Material Completo para Correção do FGTS

Toda vez que o material for atualizado, você receberá gratuitamente as atualizações das Petições, Recursos, Planilhas de cálculos e novas decisões judiciais. Assim o seu material jurídico estará sempre atualizado para você usar.

 

Bônus 2

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária

Importante decisão sobre a utilização da TR como índice de correção monetária que serve como embasamento legal para a argumentação relacionada à necessidade da devida correção. Deve ser anexada à petição inicial.

 

Bônus 3

Decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a TR não serve como índice de correção monetária

Importante decisão sobre a utilização da TR como índice de correção monetária que serve como embasamento legal para a argumentação relacionada à necessidade da devida correção. Deve ser anexada à petição inicial.

 

Bônus 4

Modelo de Requerimento de extratos do FGTS junto a CEF

Elaborado especificamente para requerer o tipo de extrato certo para correção do FGTS, dentro do período esperado.

 

Bônus 5

Modelo de petição para produção antecipada de provas

Inicial a ser utilizada caso a Caixa Econômica Federal se negue a fornecer administrativamente o extrato analítico do FGTS. É um arquivo editável de petição inicial requerendo ao judiciário que determine à CEF o fornecimento do extrato dos extratos do FGTS necessários para buscar a correção judicial.

 

Bônus 6

Estudo sobre o FGTS e a TR

Trata-se de importante documento (a ser anexado à inicial) feito por um Instituto Técnico de reconhecimento nacional. Neste documento, é tratada a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

 

Bônus 7

Cópia integral do processo judicial protocolado por sindicato de trabalhadores

Trata-se da cópia integral de um dos primeiros processos judicias protocolados no Brasil. O processo traz vários argumentos jurídicos importantes para os trabalhadores que buscam a correção do FGTS.

Bônus 8

Resoluções de Banco Oficial

Resoluções importantes sobre a TR, que demonstram claramente que a TR foi perdendo as suas características durante o tempo (importantes para serem juntadas à petição inicial).