A Apae Guarujá precisa muito de sua ajuda.

Hoje atende diariamente 186 pacientes estudantes, entre 0 e 35 anos, com mais 160 vidas no aguardo de vagas e é neste município a única instituição - não há outra, seja pública ou privada - a prestar este notável e importante serviço educacional e terapêutico. Todos os assistidos da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE em Guaruja contam com 40 profissionais entre colaboradores da área da saúde, da pedagogia, assistência social, além daqueles necessários a administração, manutenção e gestão de todo aparelho, que embora privado, nesta cidade presta serviço público essencial. 

De modo que a  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE em Guaruja recebe subversão direta do Município, correspondente e suficiente apenas para cobrir a folha de pagamento mensal - acima de R$ 80.000,00 a.m. - , bem como algumas despesas pontuais; 

ESTE REPASSE ESTÁ PARALISADO decorrente da falta de certidão emitida pela Fazenda  do Estado de SP, credor da  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, em uma execução fiscal na monta aproximada de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), onde o valor principal é pouco mais de R$ 450.00,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e o resto do montante são juros, correções e multas moratórias; impagável pois o Estado aceita o parcelamento em pífios 24 meses.

O débito é decorrente da má prestação de contas do ano de 2.008; a bem da verdade, a  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE foi vítima de uma gestão desastrosa no passado; daí resultou em uma intervenção pública a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e financiada pela Municipalidade e seus interventores obtiveram êxito: processaram os reais responsáveis e  partiram para negociações , parcelamentos e quitação de metade de seus débitos restando ainda este considerável compromisso com o Estado de São Paulo. 

Sem a quitação ou ao menos parcelamento e início pagamento desta dívida a Fazenda do Estado de São Paulo não emite em favor da  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE a certidão necessária que permita que o Município de Guaruja a subvencionar a  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal;

Por ora, TODOS OS COLABORADORES ESTÃO SEM RECEBER OS RESPECTIVOS SALÁRIOS. 

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - Subsecção de Guaruja, pede na justiça a suspensão do crédito tributário pelo prazo de 90 dias a fim de buscar solução política - refis, abatimento de juros - e promover junto à sociedade eventos beneficentes de arrecadação de fundos para amortização e quitação do débito, uma vez que os responsáveis estão processados e trata-se de serviço essencial e único no município, tudo garantido por Lei aqueles que da  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE se utilizam; aguarda-se a manifestação do E. Poder Judiciário ao pedido feito.

Ainda, a OAB conseguiu junto a Procuradoria Geral do Estado o parcelamento do débito em 60 parcelas, o que dá em média R$ 25.000,00 a.m por parcela. No entanto, as mazelas sofridas no passado pela Instituição fizeram com que as doações voluntárias fossem à míngua.

Assim, sem arrecadação não há como assumir um parcelamento. Os atuais gestores da   ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE são responsáveis e eventual impontualidade levará o débito a valores realmente impagáveis. Sem parcelamento não tem emissão de Certidão. Sem Certidão não tem pagamento de subvenções e as despesas fixas e os salários de todos os colaboradores da  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE não serão pagos.

Está na hora de suplicar a todos: Vamos Resgatar a  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE de Guaruja. Mais de 200 famílias serão diretamente beneficiadas. Um dia sem tratamento e apoio necessário a pessoa com necessidade especial pode ter dias de retrocesso e desconforto, sem mencionar na marginalização social a que será imposta. A  ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE em Guaruja precisa de todos