Escola Segunda Chance - Ressocialização e Direitos Humanos

Escola Segunda Chance – Educação em Presídios – Ressocialização e Direitos Humanos

            A Escola Segunda Chance vem apresentar o Projeto Segunda Chance – Educação em Presídios, que propõe a ressocialização por meio de tecnologia e inclusão pela educação com foco na qualificação profissional, com a garantia de uma escola devidamente legalizada que atuará na capacitação de milhares de presos.

            Estamos aderindo ao modelo crowdfunding no intuito de sensibilizar doadores que nos ajudarão a viabilizar este projeto. Apoiando o Projeto Segunda Chance – Educação em Presídios, você estará contribuindo para mudar a realidade do sistema prisional brasileiro.

            Abaixo, apresentamos uma análise e justificativas à relevância do projeto.

            O projeto Segunda Chance visa estabelecer a criação de um programa de cursos em caráter experimental, com fulcro no artigo 81 da LDB e no artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de maio de 2010, a ser implantado no sistema penitenciário, formatando, assim, um modelo difusor de conhecimento, capacitação e formação de educação continuada.

            A situação carcerária no Brasil tem sido discutida, estudada quanto à verdadeira razão de sua existência: ressocializar indivíduos que cometem crimes, para que, após o cumprimento da pena, possam voltar ao convívio em nossa sociedade. Essa tarefa nada mais é do que a materialização de um dos prismas do jus puniendi, direito-dever exclusivamente atribuído ao Estado, na execução penal.

            A Lei de Execução Penal garante aos presos a remissão de um dia de pena a cada doze horas estudadas; no entanto, este recurso não tem sido explorado diante da ausência de políticas públicas adequadas. Tais políticas devem observar a economia de escala e escopo quando da criação de projetos, observando sempre a possiblidade concreta de viabilização, ou seja, deve-se buscar fazer mais com menos.

            Para agravar a situação, destaque-se o custo que um preso tem para o Brasil: R$ 2.800,00. Além deste valor elevado, existe o alto índice de reincidência criminal. Ou seja, esses indivíduos ficam encarcerados, não lhes são oferecidas oportunidades para ressocialização e acabam voltando ao caminho do crime. Mas, o dinheiro gasto pelo Estado, fruto de nossos impostos, não retorna ao erário.

            Levando em consideração esses aspectos, a Escola Segunda Chance desenvolveu o Projeto Segunda Chance, por meio do qual o preso é tratado como ressocializando, de fato, e aproveitará o tempo em cárcere para se qualificar profissionalmente e poder, ao sair da prisão, ser reinserido no mercado de trabalho e retribuir à sociedade com uma função que contribua para o desenvolvimento do Brasil. Serão oferecidos, por exemplo, dentre outros, cursos técnicos – área com maior carência no Brasil, como se pode verificar em diversas pesquisas realizadas por empresas como Globo, Revista Exame, Folha de São Paulo e outras. Desse modo, teremos profissionais capacitados para uma área que precisa dessa mão de obra. Oportunamente, destacamos que nosso projeto tem a aprovação da OAB quanto a sua relevância e executabilidade.

            Leia o parecer da OAB em nosso hotsite: http://www.escolasegundachance.com.br

            Sob essa perspectiva, e com base nas experiências de outros países que adotaram programas similares, garante-se economia ao erário público, menor índice de reincidência criminal e cidadãos devidamente reintegrados à vida em sociedade.

            O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, em seu artigo Quanto mais igualdade, menos crimes violentos (2014), traz grandes contribuições avaliativas e críticas ao problema, explicando que o processo de degeneração das políticas públicas de “combate” ao crime violento no Brasil está mais do que evidente: “Enxugamos gelo com toalha quente e giramos sempre em torno do mesmo ponto (mais policiais, mais viaturas, mais presídios etc.). [...] A política criminal que mais êxito vem alcançando no mundo todo não é a vinculada com o capitalismo selvagem e/ou extremamente desigual (Brasil e EUA, por exemplo), mas, sim, a realizada pelos países em processo de ‘escandinavização’, ou seja, de capitalismo evoluído, distributivo e tendencialmente civilizado (Suécia, Noruega, Holanda, Bélgica, Islândia etc). O que eles estão fazendo? Estão levando a sério a premissa de que sem liberdade econômica não existe liberdade política. E que condição essencial da liberdade econômica é que o humano disponha de trabalho estável, com salário digno (aumento da renda per capita), depois de ter se preparado para o mercado competitivo por meio de um ensino de qualidade”.

            Desse modo, entendemos que, para atender a perspectiva educacional prisional com foco na ressocialização dos indivíduos, é fundamental estabelecer um modelo de educação que promova aqueles direitos que a eles não foram cerceados, mesmo em condições de privação de liberdade, alicerçado na aprendizagem significativa.

            Com base nessas informações, nós, da iniciativa privada, precisamos chegar ao poder público e fazê-los enxergar todos esses aspectos, para que priorizem os recursos necessários – já existentes e alocados para esta finalidade – com máxima urgência e acompanhem o despertar de uma consciência coletiva que enxerga educação como solução para este problema social. Por isso, a Escola Segunda Chance quer disponibilizar sua tecnologia a favor dessa causa. Comprometemo-nos, ainda, a ofertar todas as bolsas de estudo, mesmo que seja ultrapassada a meta inicialmente lançada.