Fundação de Apoio à UNIPAMPA

Teaser - Campanha da Fundação de Apoio à UNIPAMPA

Fundação de Apoio à UNIPAMPA

A UNIPAMPA vem sofrendo, desde a sua instalação em 2006, da falta de uma fundação de apoio para viabilizar a execução de projetos de ensino, pesquisa e extensão, além da prestação de serviços laboratoriais. Isto faz com que a universidade tenha bastante comprometida a sua capacidade de atuar como um vetor do desenvolvimento regional, pois o conhecimento gerado não consegue ser repassado à sociedade.    

Segundo a lei, o que é uma Fundação de Apoio?

É uma Fundação, de natureza jurídica privada e sem fins lucrativos, regida pelo Código Civil e pelo Código Processual Civil Brasileiros, que possui o credenciamento prévio submetido ao crivo do Ministério da Educação e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei nº 8.958/94, Dec. nº 7.423/10 e Portaria Interministerial nº 191/12 MEC/MCTI.

E na prática?

• As fundações de apoio são instituições criadas com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, de interesse das instituições de ensino superior (IES), de instituições de pesquisa e da sociedade em geral;
• Permitem a captação de recursos no auxílio às IES para as ações de pesquisa, ensino e extensão, além de um melhor gerenciamento desses recursos, tornando o processo de gestão mais ágil e flexível;
• Estão sujeitas ao controle do Ministério Público e do órgão superior da instituição de ensino apoiada.

Quais são as funções desempenhadas pela Fundação de Apoio?

• Fomentar e apoiar as relações sociedade-universidade-empresas;
• Viabilizar a captação de recursos no auxílio às Instituições de Ensino Superior (IES): busca por mais recursos para as ações de pesquisa, ensino e extensão;
• Melhorar o gerenciamento desses recursos, tornando todos os processos de gestão mais ágeis e flexíveis;
• Ferramenta de desburocratização da gestão de projetos desenvolvido pelas IES.

Como as atividades da fundação de apoio são fiscalizadas?

• Uma fundação de apoio agrega poder de fiscalização e transparência no emprego dos recursos dos projetos;
• As fundações são obrigadas a prestar contas dos recursos aplicados às instituições financiadoras;
• As fundações submetem-se ao controle de gestão pelo órgão máximo da instituição apoiada;
• As fundações de apoio submetem-se ao controle finalístico pelos órgãos de controle governamentais competentes, como Ministério Público, TCU e CGU.

Por que criar uma Fundação para a UNIPAMPA?

• A região deixou de arrecadar em torno de 20 milhões de reais em projetos de pesquisa nos últimos anos;
• Existem recursos destinados pelo Pólo Tecnológico do RS, em torno de 4 milhões de reais por ano, para as regiões Fronteira Oeste e Campanha, que não são acessados pelas instituições da região;
• Dentre estes, impossibilidade de execução de recursos vinculados aos projetos dos editais do Programa Gaúcho de Parques Tecnológicos, no valor de 1,8 milhão de reais ao Parque Tecnológico do Pampa (PAMPATEC);
• Impossibilidade de execução de um volume inestimável de recursos gerados a partir da interação em pesquisa e extensão com empresas de tecnologia;
• Restrição da distribuição de bolsas para pesquisa e extensão a estudantes de iniciação científica e pós-graduação.
• A universidade não está realizando com sucesso seu objetivo de promover o desenvolvimento regional;
• O recurso público investido na UNIPAMPA não está revertendo em serviços especializados para a população ou em pesquisas aplicadas;
• A universidade está perdendo a oportunidade de crescer e consolidar-se como polo de educação superior, pesquisa e extensão e incentivo à inovação;
• As empresas da região permanecem carentes de soluções para os seus desafios tecnológicos, o que impacta severamente o seu desenvolvimento;
• Estamos deixando de desenvolver iniciativas muito importantes que certamente melhorariam a qualidade de vida de toda a região, através da oferta de novos produtos e serviços.

Algumas iniciativas frustradas pela falta de uma fundação para a UNIPAMPA:

• Impossibilidade de realização de estudo de viabilidade técnica sobre o manejo de resíduos sólidos no município de Quaraí-RS;
• Impossibilidade da realização de prestação de serviço de análise da qualidade do asfalto colocado nas ruas da cidade de Alegrete-RS;
• Impossibilidade da realização de prestação de serviço de análise da qualidade de paver de concreto instalado nas próprias dependências da UNIPAMPA;
• Impossibilidade de participação em editais de fomento das concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, as quais exigem a intermediação de uma fundação de apoio;
• Impossibilidade de execução de projetos dos editais do Programa Gaúcho de Parques Tecnológicos, devido à dificuldade de execução financeira, fazendo com que o recurso recebido seja devolvido integralmente;
• Dificuldade de execução financeira de recursos provenientes de fomento externo devido à falta de dotação orçamentária;
• Impossibilidade de interação em pesquisa com empresas de tecnologia, as quais podem investir em equipamentos, recursos laboratoriais e bolsas na universidade, além de instalar unidades de pesquisa e produção nas cidades sedes dos campi da UNIPAMPA.
• Impossibilidade de transferência tecnológica às empresas da região.

História da UNIPAMPA

A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) faz parte do programa de expansão das universidades federais no Brasil. Um Acordo de Cooperação Técnica financiado entre o Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), prevê a ampliação do Ensino Superior na metade sul do estado do Rio Grande do Sul.

A Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) foi criada em 2006 pelo governo federal para minimizar o processo de estagnação econômica onde está inserida, pois a educação viabiliza o desenvolvimento regional, buscando ser um agente da definitiva incorporação da região ao mapa do desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

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