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Em 10 de dezembro de 1948 a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamava a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Documento fundacional dos anseios de respeito à dignidade humana, de justiça, de paz e de solidariedade. Em razão desse fato histórico é que esta data é anualmente celebrada no mundo inteiro como o Dia Mundial dos Direitos Humanos. Mas, por que, quase 67 anos depois, falar de direitos humanos? Para que direitos humanos?

Antes de enfrentar as questões indicadas e o porquê do Fundo Luta pela Vida contra a violência, uma breve contextualização sobre a elaboração da Declaração. Foi longa e exigiu muitos debates, enfrentou muitas controvérsias e resistências, chegou ao texto que conhecemos depois de muitas votações. A elaboração do documento iniciou-se na sessão plenária da Comissão de Direitos Humanos (CDH/ONU), de janeiro/fevereiro de 1947. Foi conduzida por um comitê de elaboração do qual participaram representantes de oito países (Austrália, Chile, China, EUA, Franca, Líbano, Reino Unido e União Soviética).

A primeira minuta do texto foi anunciada na sessão de dezembro de 1947. Recebeu sugestões até a sessão da CDH/ONU realizada em maio de 1948, que trabalhou até 16 de junho daquele ano para finalizar o texto que apresentou ao Conselho Econômico e Social. Por sua vez, o Conselho o encaminhou para a Assembleia Geral em agosto. O texto foi analisado na terceira Assembleia Geral, que funcionou em Paris de setembro a dezembro de 1948. Foram 1400 votações para que o texto chegasse ao plenário.

Na sessão de 10 de dezembro de 1948, o plenário promulgou o texto que conhecemos depois de votação que registrou 48 votos a favor, nenhum contra, oito abstenções e duas ausências. A Declaração Universal dos Direitos Humanos saiu a público através da Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral da ONU.

Austregésilo de Athayde, representante do Brasil, foi escolhido para ser o orador responsável pela apresentação do texto para a Assembleia, em 10 de dezembro. Em seu discurso, declarou que o documento não resultara da imposição de “pontos de vista particulares de um povo ou de um grupo de povos, nem doutrinas políticas ou sistemas de filosofia” e continuou dizendo que “a sua forca vem precisamente da diversidade de pensamento, de cultura e de concepção de vida de cada representante. Unidos formamos a grande comunidade internacional do mundo e é exatamente dessa união que decorre a nossa autoridade moral e política”.

Agora vamos às questões. Primeiro para tratar de explicitar o porquê dos direitos humanos. Esta questão pode ser enfrentada se lembrarmos de que: 1) milhões de seres humanos ainda não vivem em condições humanas e humanizadas – existem “vítimas” e excluídos; 2) seres humanos são/querem ser sujeitos de direitos – exigem a dignidade como valor intrínseco; e 3) somente em relações livres, justas e respeitosas há humanização – se constrói a dignidade e em dignidade e se pode realizar os direitos humanos – mas ainda não as vivemos significativamente.

Agora vamos tratar da finalidade, do para que dos direitos humanos. Esta questão pode ser compreendida se tomarmos em conta ao menos os seguintes aspectos: 1) direitos humanos existem para promover e proteger a dignidade de cada uma e de todas as pessoas; 2) direitos humanos existem para enfrentar todo tipo de vitimização, de exploração, de discriminação, de desigualdade; e 3) direitos humanos existem para gerar animar a luta para garantir acesso e usufruto dos bens necessários à vida boa e para promover o reconhecimento de cada pessoa como quer ser e não como as outras gostariam que ela fosse.

As razões aduzidas para justificar os direitos humanos e para indicar sua finalidade continuam desafiantes nos dias atuais, assim como foram no momento da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por isso é que cada pessoa e a sociedade como um todo estão chamadas à reflexão para que os direitos humanos, mais do que serem a lembrança de um dia, sejam a ação de todos os dias. Este é o compromisso que este Fundo luta pela Vida contra a violência deseja realizar – ações para promover e proteger a dignidade de todas as pessoas combatendo todas as formas de discriminação por confissão religiosa diversidade étnico-cultural, opinião publica, sexo, cor, idade, deficiência física e ou mental condição econômica e ideológica.

Então, se está é a sua bandeira, venha conosco, participe, doe, defenda a causa combatendo todas as formas de discriminação.

 

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O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) é um movimento organizado da sociedade civil, atuando em forma de rede, sem fins lucrativos, democrático, ecumênico, suprapartidário, que atua em todo território brasileiro. Fundado em 1982, o MNDH constitui-se hoje como uma das principais articulações nacionais de luta e promoção dos direitos humanos no Brasil, com cerca de 400 entidades filiadas e presentes em todos os Estados brasileiros.

O MNDH tem sua ação programática fundada no eixo de luta: PELA VIDA, CONTRA A VIOLÊNCIA, e atua na promoção dos Direitos Humanos em sua universalidade, interdependência e indivisibilidade.

O Movimento Nacional de Direitos Humanos tem como principal objetivo a construção de uma cultura de direitos humanos onde prevaleçam os valores de dignificação, promoção e respeito à integridade física, moral e intelectual do ser humano, independente de sua opção preferencial de natureza política, religiosa, de orientação sexual, de sua condição socioeconômica ou de raça/etnia. Sua ação imediata se concretiza na promoção, valorização, proteção e defesa dos direitos inerentes à pessoa humana, reagindo a toda e qualquer forma de manifestação de discriminação atentatória à dignidade da vida, independente do grau de violação causado. Para tanto, se rege pelos princípios da Carta de Olinda, formulada no IV Encontro/Assembleia Nacional do MNDH em janeiro de 1986, que expressa todos os princípios pelos quais o MNDH e suas filiadas devem se guiar para a luta e defesa dos direitos humanos.

O MNDH está estruturado em instâncias representativas que buscam dar viabilidade aos seus objetivos e fortalecer sua atuação. Sua representação institucional é feita por um Conselho Nacional dirigente, composto por 16 membros, dois por regional, eleitos em Encontros Regionais e referendados no Encontro Nacional. Uma Coordenação Nacional - composta por seis membros eleitos em Assembleia Nacional, e, ainda, pelas Secretarias Regionais, uma por regional; e Articuladores Estaduais, um por estado.

Ao longo dos seus 33 anos, destacamos os prêmios abaixo que o Movimento Nacional de Direitos Humanos recebeu por sua ações voltadas na Luta pela Vida contra a violência:
 

Medalha Chico Mendes de Resistência
Medalha Ewerton Montenegro
Prêmio 20 anos da quebra do silêncio
Cidadania Mundial - Baha`u Ìlah
CDH da Assembleia Legislativa de GO, pela atuação na luta pela Vida
XVI Prêmio Santos Dias de Direitos Humanos da ALESP
Prêmio Nacional de Direitos Humanos -2013 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica


 


 

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Para pessoas identificadas com a causa dos direitos humanos que queiram contribuir e não são de entidades filiadas:

Minha motivação ao contribuir é ajudar uma pessoa a realizar um sonho. O mundo da gastronomia precisa de pessoas motivadas e humanizadas e a formação que a Gastromotiva oferece abrange estes dois valores que considero primordiais.

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Para Redes, Parceiros ou entidades jurídicas que queiram contribuir com o Fundo Luta pela Vida contra a violência:

Ei Leila! Obrigado a você por nos presentear com esse livro que parece ser maravilhoso. Comprei 10 para poder presentear os amigos :) e disponibilizar na minha pequena loja online de discos de vinil (microgrooves.com.br) Ah! E aguardo também meu poster ;) Um abraço, Tiago

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