Livro: Resistência e Anistia

Paulo Cannabrava Filho é jornalista desde os anos de 1956. Ao longo desse período, trabalhou em grandes redações no Brasil, como Correio da Manhã, A Nação e Última Hora. Integrou também a Rádio Marconi, uma emissora classista em defesa dos trabalhadores. Com o golpe de 1º de abril de 1964, foi para o exílio, onde seguiu atuando como jornalista na Rádio Havana, France Press (AFP), diários Expreso e El Nacional, na Bolívia, Inter Press Service (IPS) e, já de volta ao Brasil, reintegrou-se à equipe da revista Cadernos do Terceiro Mundo. Desde 2015 coordena o projeto da revista virtual Diálogos do Sul, que é a continuidade por outras mídias do projeto da revista Cadernos do Terceiro Mundo, realizada no esforço de agregar gerações de interessados na integração latino-americana e nas relações Sul-Sul.

O primeiro projeto de anistia apresentado pelo general Figueiredo foi pura enganação, visava quase que exclusivamente os funcionários públicos, civis e militares. Porém, o Congresso eleito para ser Constituinte conseguiu aprovar a Lei nº 6683, em 27 de agosto de 1979, com um texto que se não ideal, palatável dada as circunstâncias.

Essa Lei de Anistia de 1979 inaugura o processo de Justiça de Transição no país. “O conceito consagrado pelo direito internacional para nomear o conjunto de medidas políticas e judicias utilizadas para reparação de violações em massa de direitos humanos” explica o advogado Victor Mendonça Neiva, representante dos anistiados na Comissão Nacional de Anistia, em artigo publicado pelo Correio Brasiliense em 23/07/19.

Outra frente de luta pelos direitos dos ex-presos e perseguidos políticos tem sido o Fórum Permanente de Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e a Associação Brasileira de Anistiados Políticos (Abap). Através da Abap, como membro do Conselho participei de quase todos os momentos da luta para a regulamentação da Constituição Federal no capítulo concernente à Anistia através de Lei, o que foi alcançado com a promulgação da Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o Artigo 8º das Disposições Transitórias da Constituição e instituiu a Comissão Nacional de Anistia e os mecanismos para seu funcionamento.

O livro Resistência e Anistia foi feito com a finalidade de mostrar aos novos parlamentares e as novas gerações, em detalhes, com nomes, datas, documentos e depoimentos, o que foi a ditadura regressiva e repressiva, a resistência do povo e a luta pela restauração da democracia, e todo o processo de Justiça de Transição no contexto da luta pela Anistia. A obra também apresenta fotografias do grande fotógrafo Juca Martins, responsável por registrar muitos momentos do período ditatorial brasileiro. 

Paulo Cannabrava

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