Programa AgroEco: Apoio à agricultura familiar

Instituto Biogreen

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Programa AgroEco: Apoio à agricultura familiar

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As propriedades rurais brasileiras de pequeno e médio porte são compostas por grande parte dos agricultores do país (90%), geralmente são trabalhadores rurais que produzem diversas culturas com pouca tecnologia e mão de obra familiar.

O produtor possui um sistema complexo para gerenciar dentro e fora dos limites do estabelecimento, no processo de planejamento e condução das atividades agrossilvipastoris, conciliando-as à conservação e ao uso racional dos recursos naturais.

Os dados do censo agropecuário de 2017 mostram a situação precária dos produtores rurais, onde 90% dos estabelecimentos não possuem assistência técnica e auxílio na gestão das propriedades, sendo que muitos são desprovidos de aplicação de técnicas, tecnologias e conhecimentos, ocasionando baixa produtividade e irregularidades ambientais. Além disso, apenas 3% das propriedades obtiveram financiamentos ou empréstimos para investimentos, comercialização ou manutenção do estabelecimento, incluindo os programas governamentais de crédito (Proinf, Pronaf, Pronamp, Programa fomento, Terra forte e terra sol e etc).

O Programa AgroEco apresenta uma estratégia que se inicia com o diagnóstico de sustentabilidade e finaliza com a implementação e acompanhamento do plano de trabalho específico para a propriedade. Acreditamos que um diagnóstico preciso e um plano de adequação, levará a potencialização das propriedades, com aumento na produção, renda e empregos de forma sustentável.

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1	DESCRIÇÃO DO PROJETO

1.1

OBJETIVO GERAL

O programa AgroEco propõe prestar assistência técnica aos produtores rurais do Vale do Aço, que atendam aos requisitos da Lei 11.326/2006, como agricultor familiar, através de um diagnóstico e um plano de trabalho específico para cada propriedade contemplada, para promover a adequação socioeconômica e ambiental, a prática mais produtiva e sustentável no uso da água disponibilizada pelas nascentes, conservação do solo, redução do uso de insumos químicos, além de recuperação ambiental.

1.2

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Elaboração/retificação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades de agricultores familiares.
Diagnóstico (Sistema ISA — Indicadores de Sustentabilidade de Agroecossistemas) das propriedades de agricultores familiares: gerar relatório simplificado e plano de adequação das propriedades.
Elaboração do Plano de Trabalho das Propriedades — PTP‘s: adequar os equipamentos e infraestrutura no estabelecimento, considerando as áreas produtivas atuais e o potencial de expansão; tornar os sistemas mais resilientes e diversificados; criar estratégias para combater as principais pragas e doenças nas áreas de produção; criar estratégias para a conservação do solo e da água nas áreas de produção e nas estradas; criar estratégias para combater as pragas e doenças nas áreas de produção de forma sustentável; criar estratégias para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recuperação de nascentes.

1.3

METODOLOGIA

DIRETRIZES METODOLÓGICAS

A ferramenta Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas — ISA deverá ser utilizada para verificar o desenvolvimento na qualidade de vida da unidade familiar atendida; é fundamental o apoio à criação e ampliação de bancos e casas de sementes comunitárias e familiares, objetivando a conservação do patrimônio genético;
As estratégias de comercialização devem privilegiar circuitos curtos, dinamizando as Redes Locais de Economia Solidária e o acesso às políticas de comercialização para os mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE;
Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e favorecer o protagonismo das mulheres na produção, gestão e comercialização, estimulando e apoiando processos de auto-organização e autonomia econômica, bem como o acesso às políticas públicas. Além disso, deverá valorizar os conhecimentos existentes e reconhecê-las como participantes ativas da economia rural, garantindo a sua participação efetiva nas decisões, considerando os conteúdos demandados pelas próprias mulheres;
Dar-se-á atenção especial para criação e promoção de condições de permanência do jovem no campo e, portanto, atividades a este público deverão ser executadas bem como estimular a sua participação na tomada de decisão referentes a propriedade;
Para promover a Agroecologia, estimular e fortalecer as estratégias de convivência com a seca, que tenham como foco o estoque de água para produção de alimentos e beneficiamento da produção, a criação de bancos de produção de proteínas e forragens para os animais e de bancos de sementes para garantir a autonomia das propriedades;
É fundamental o apoio à criação e ampliação de bancos e casas de sementes comunitárias e familiares, com ênfase em variedades crioulas e espécies florestais nativas, objetivando a conservação do patrimônio genético;
Famílias identificadas com indícios de vulnerabilidade social deverão receber atenção na forma de atendimento priorizado e direcionados aos Programas de Proteção Social.

Objetivo específico 1. Elaboração/retificação dos CARs e CAFs

Antes da visita técnica, será feito o croqui a partir do perímetro do imóvel rural, necessário para o preenchimento do CAR, incluindo, em alguns casos, a conferência em campo de algumas áreas limítrofes. Além disso, será identificado o uso e ocupação do solo e os remanescentes de vegetação nativa, áreas de pousio, nascentes, represas, lagos, cursos e corpos d'água, e áreas de servidão administrativa, como ferrovias, estradas municipais, linhas de transmissão de energia, entre outros.

A primeira atividade é a realização dos estudos sobre as informações contidas no CAR, que será feita em duas (02) etapas:

Etapa 1 – Análise: A etapa de análise consiste em obter as informações referentes ao CAR mais atualizadas disponibilizadas pelo Serviço Florestal Brasileiro e órgãos Gestores do SICAR, e outras fontes para obtenção de dados sobre hidrografia, altimetria, vegetação nativa e outras imprescindíveis para a qualificação do CAR. De posse dos dados geoambientais, deverá ser feita a checagem das informações declaradas no CAR de cada imóvel, validando ou encaminhando-as para tratamento e retificação do cadastro.
Etapa 2 – Tratamento: O tratamento das informações consiste em realizar conferências em campo dos dados divergentes e a sua correção do SiCAR dos imóveis nos quais foram identificadas inconsistência de informações, corrigindo os CARs, de forma que não haja sobreposições e diferença de áreas (área líquida do imóvel, áreas de preservação permanente a serem recuperadas, Reservas Legais a serem restauradas) e demais informações ambientais e documentais exigidas pelo CAR, em conformidade à legislação ambiental vigente.

Tendo em vista a dinâmica que envolve as atividades de elaboração e retificação do CAR, a etapa de análise concentrará um maior esforço no planejamento das atividades e será objeto de entrega de um documento específico por propriedade, com a orientação para execução dos trabalhos.

Com base no croqui e nas informações levantadas no CAR, será iniciada a atividade 2, de planejamento da visita técnica de campo e definição dos locais que serão percorridos, com o objetivo de verificar o manejo das áreas produtivas, o estado de conservação das áreas com vegetação nativa, o estado de conservação das estradas, definir os locais para a coleta de amostras de solo e os locais para a avaliação da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos, quando presentes.

As propriedades que se enquadrarem nos parâmetros para classificação de Agricultura Familiar serão cadastradas no no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), de todas as propriedades que se enquadrarem nos parâmetros para classificação de Agricultura Familiar, bem como de Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), Empreendimentos Familiares Rurais e formas associativas da agricultura familiar (cooperativas agropecuárias e associações rurais). A inscrição no CAF é requisito básico para obtenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

Objetivo específico 2. Diagnóstico das propriedades, relatório consolidado e plano de adequação

A partir do desenvolvimento de métricas e parâmetros acerca da propriedade rural, foi criado o sistema de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA) (ISBN9788599764.26.8), que possibilita o produtor constatar riscos e oportunidades dos diversos usos e ocupações do solo no estabelecimento rural.

O sistema ISA é composto por um conjunto de 21 indicadores que abrangem os balanços econômico e social, o gerenciamento do estabelecimento, a qualidade do solo e da água, o manejo dos sistemas de produção e a diversificação da paisagem e o estado de conservação da vegetação nativa. Valores no intervalo de 0 a 1 são gerados para cada indicador. Considera-se 0,7 o valor de referência para um bom desempenho ambiental, social ou econômico.

A média aritmética simples dos 21 indicadores de sustentabilidade resulta em um índice final do estabelecimento avaliado. A planilha de Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA) será preenchida pelos técnicos com base nas informações passadas pelo produtor, durante a visita de campo, ou após análises técnicas e laboratoriais. As informações a serem levantadas são:

Atividade 1: Levantamento e análise de informações socioeconômicas e ambientais: produtividade e preços de venda; diversidade de renda; evolução patrimonial do imóvel rural; grau de endividamento; serviços básicos disponíveis para o imóvel rural/segurança alimentar; produção própria de alimentos; escolaridade e cursos direcionados às principais atividades; ocupação & emprego; gestão do empreendimento; comercialização e Informação; Gerenciamento de resíduos e efluentes no imóvel rural; segurança do trabalho/Gestão do uso de agrotóxicos.

Atividade 2: Avaliação da qualidade da água: avaliação da qualidade da água superficial; avaliação da qualidade da água subterrânea; risco de contaminação da água por agrotóxicos.

Atividade 3: Avaliação de áreas: degradação do solo; fertilidade do solo; grau de adoção de práticas conservacionistas; vegetação nativa – fitofisionomias e estado de conservação; nascentes; adequação das áreas de preservação permanente (APPs) do imóvel rural; adequação da reserva legal (RL) do imóvel rural; diversificação da paisagem agrossilvipastoril no imóvel rural.

Objetivo específico 3. Produção dos Planos de Trabalho das Propriedades – PTPs

Após a elaboração e implementação do plano de adequação da propriedade, será construído um Plano de Trabalhoda Propriedade (PTP). O PTP consiste em plano de intervenção produtiva e ambiental na propriedade assistida, contendo as ações a serem realizadas no curto, médio e longo prazo.

Faz parte do PTP o mapa/croqui da propriedade com a identificação das áreas de intervenção, projetos individuais contendo levantamento de quantitativos e preços das diferentes atividades a serem implementadas na propriedade (Projeto Técnico para aquisição de crédito rural, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), dentre outros) cronograma/sequenciamento das atividades, registros fotográficos e demais detalhamentos que se fizerem necessários.

1.4

RESULTADOS ESPECÍFICOS

A elaboração/retificação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos agricultores familiares permitirá suspender as sanções ambientais, garantindo segurança jurídica para os produtores rurais. Ainda, servirá para consolidar as áreas que já estavam em uso; facilitar acesso ao crédito agrícola e a outros programas do governo que garantam o pagamento por desempenho, compensação pelas medidas de conservação, incentivos para a comercialização agrícola e para a inovação, etc.; assegurar a isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos (fio de arame, postes de madeira tratada, bombas de água, entre outros), utilizados para os processos de recuperação e manutenção das APPs, Reserva Legal e áreas de uso restrito; possibilitar a comercialização de Cotas de Reserva Ambiental e uma remuneração ao produtor que optou por deixar uma maior área para conservação de vegetação nativa daquela exigida na legislação.

A aplicação do sistema ISA (Indicadores de Sustentabilidade de Agroecossistemas) nas propriedades de agricultores familiares resultará em um diagnóstico dos balanços social, econômico e ambiental do estabelecimento, apontando pontos críticos ou riscos e os pontos positivos e oportunidades de negócios.

Já a elaboração e a implementação do Plano de Trabalho específico com assessoria técnica potencializarão o uso das propriedades, aumentando a produção, renda e segurança alimentar das famílias, aliado à gestão ambiental eficiente.

1.5

CO-BENEFÍCIOS

Disseminação de tecnologias sustentáveis com base agroecológica;
Promoção da igualdade de gênero;
Permanência da juventude no campo;
Disseminação de informação voltada para educação ambiental e;
Engajamento do produtor em ações de conservação de solo e água.

1.6

INDICADORES DE DESEMPENHO

Para comprovação da elaboração de diagnósticos, serão entregues:

Cadastro Ambiental Rural – CAR, incluindo entrega dos respectivos recibos, de todas as propriedades rurais atendidas;
Diagnóstico/ISA por propriedade;
Relatório simplificado e plano de adequação para efeito de monitoramento por propriedade;
Plano de Trabalho da Propriedade – PTP, considerando todas as ações de produção e conservação a serem fomentadas na propriedade ao longo do período de prestação dos serviços.

1.7

PLANO DE MONITORAMENTO

Ao final do 1º mês do início do Programa AgroEco, o Instituto Biogreen deverá entregar o Relatório de Mobilização com documentação comprovante da contratação de funcionários, estruturação de escritórios e aquisição de equipamentos e materiais, visando comprovar a execução da etapa de mobilização.

A cada trimestre, o Instituto Biogreen deverá emitir os seguintes documentos para medição dos serviços e pagamento:

Boletim de medição mensal contendo prestação de contas financeira das atividades realizadas;
Relatório mensal de acompanhamento das visitas técnicas, planejamento e comprovação de resultados, contendo:

Identificação das propriedades mobilizadas e dados necessários à elaboração de projetos complementares;
Relatório simplificado das atividades realizadas;
Programação das atividades para o período seguinte;
Lista de documentos gerados – Declarações, Registros, Certidões, Inseminações, Projetos de Crédito Bancário entre outros produtos emitidos/entregues para os beneficiários (caso aplicável);

– Atestes dos (as) beneficiários (as) assistidos/as.

– Para comprovação da elaboração de diagnósticos, cadastro ambiental rural e projetos das propriedades inseridas no AgroEco, o Instituto Biogreen deverá entregar a qualquer momento a partir da emissão: Diagnóstico/ISA por propriedade, relatório simplificado e plano de adequação para efeito de monitoramento; Plano de Trabalho da Propriedade – PTP, considerando todas as ações de produção e conservação a serem fomentadas na propriedade ao longo do período de prestação dos serviços e; Cadastro Ambiental Rural – CAR.

Para encerramento do atendimento às famílias, o Instituto Biogreen deverá emitir um Relatório Final com resultados alcançados por propriedade em relação ao planejado e atualização do Indicador de Sustentabilidade em Agroecossistemas.

O valor será utilizado para:

1) abertura e manutenção do escritório, com todos equipamentos necessários para o atendimento (computadores, mesas, cadeiras, impressora, material de escritório, etc.);

2) Custeio anual da equipe de atendimento: 1 analista ambiental, 1 agrônomo, 1 técnico em meio ambiente, 1 técnico agropecuário e 1 estagiário.

Fundado em 22 de março de 2022, o Instituto Biogreen é uma organização social sem fins lucrativos composta por uma equipe multidisciplinar, que instituiu como princípios fundamentais a defesa ao meio ambiente, a agricultura sustentável, a pesquisa científica e a educação prática. Desde então, a instituição segue empenhada em investir conhecimento e recursos em prol da sua causa.

No Instituto Biogreen, são angariados fundos e prestados serviços para promovermos projetos relacionados com meio ambiente, agricultura sustentável, pesquisa científica e educação. O objetivo é aumentar a conscientização pública sobre problemas ambientais graves que a sociedade enfrenta atualmente.

Membros do Instituto Biogreen:

Bruno Moises Alves Ribeiro — Engenheiro Ambiental e Sanitarista (Presidente);
Kenner Morais Fernandes — Biólogo, Pós-doutorado em Entomologia Agrícola (Diretor Executivo);
Fernanda Pereira da Silva — Bióloga, Pós-doutorado em Agronomia e (Diretora de Finanças);
Marcos Jorge de Magalhães Junior — Biólogo e Pós-doutorado em Microbiologia Agrícola;
Cliver Fernandes Farder Gomes — Biólogo e Doutor em Entomologia Agrícola;
Franciane Rosa Miranda — Bióloga e Doutoranda em Biologia.